Termos de Utilização

I. Anuência

Ao acessar e fazer uso dos recursos e plataformas disponibilizados pela Leão Matos, o usuário manifesta sua expressa concordância com os presentes Termos de Utilização. Recomenda-se a leitura atenta deste documento antes de usufruir de quaisquer serviços.

II. Definições

Para fins de clareza e compreensão, as seguintes definições aplicam-se a este instrumento:

• Usuário: Indivíduo ou entidade que emprega os recursos e serviços oferecidos pela Leão Matos.

• Canal de Comunicação: Entidades responsáveis pela remessa de informações, tais como operadoras de telefonia, provedores de e-mail, entre outros.

• Interessado: O beneficiário direto dos serviços prestados pela Leão Matos.

• Destinatário: A pessoa física ou jurídica que é afetada ou impactada pela ação do Interessado.

• Autorizações: Permissões formalmente concedidas pelos Destinatários para o recebimento de comunicações.

• Desautorizações: Revogações das autorizações previamente concedidas (e.g., mecanismos de OPT-OUT).

III. Elegibilidade

Os Usuários dos serviços da Leão Matos devem possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para serem elegíveis à utilização dos recursos da plataforma.

IV. Emprego das Aplicações

1. O Usuário compromete-se a observar e cumprir integralmente as normas e regulamentos estabelecidos pelos Canais de Comunicação.

2. A guarda e a responsabilidade pelas credenciais de acesso e informações de login são de incumbência exclusiva do Usuário.

3. A Leão Matos não exerce qualquer forma de administração ou controle sobre o conteúdo enviado pelos Usuários por meio de suas plataformas.

4. A Leão Matos atua na condição de operadora de dados, enquanto a Contratante dos serviços assume a posição de controladora dos dados.

V. Veracidade das Informações

É responsabilidade precípua do Usuário fornecer informações fidedignas e atualizadas. Inconsistências ou dados inverídicos podem comprometer o acesso e a plena utilização dos serviços.

VI. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos recursos, plataformas, softwares e demais elementos disponibilizados pela Leão Matos são de sua titularidade exclusiva.

VII. Links de Terceiros

Os presentes Termos de Utilização não se aplicam a websites, serviços ou conteúdos de terceiros que possam ser acessados por meio de links dispostos nas plataformas da Leão Matos.

VIII. Limitação de Responsabilidade

A Leão Matos não se responsabiliza por eventuais interrupções no serviço, falhas no tráfego de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

IX. Privacidade

Os dados e informações coletados serão tratados e mantidos em estrita conformidade com a legislação aplicável vigente, especialmente no que tange à proteção de dados pessoais.

X. Duração e Rescisão

A Leão Matos reserva-se o direito de encerrar ou suspender a prestação de seus serviços a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa.

XI. Legislação e Foro

Os presentes Termos de Utilização serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

XII. Disposições Finais

Estes Termos de Utilização poderão ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio. A versão mais recente e vigente estará sempre disponível para consulta nas plataformas da Leão Matos.